jusbrasil.com.br
2 de Março de 2021

Princípios do direito do trabalho

Direito do trabalho, processo do trabalho, princípios, regras ,origens e fontes legislativas

Guilherme Botelho, Estudante de Direito
Publicado por Guilherme Botelho
ano passado

Os princípios do direito do trabalho se faz presente como fonte suplementar da interpretação jurídica entorno deste ramo jurídico.Nesta perspectiva, é válido ressaltar que o direito do trabalho atua como um garantidor dos direitos sociais (Constituição Federal art. 6),por isso ,os princípios são necessários quando houver dúvidas e incontroversas em conflitos nas relações trabalhistas.

1.Um dos princípios que merece destaque é o princípio da proteção, pois ele se divide nos princípios do indubio pró operário, no princípio da aplicação da norma mais favorável ao empregado e no príncipio da condição mais benéfica.Desse modo,busca-se proteger os empregados de prejuízos,danos e ofensas por conta de seus patrões que ultrapassem a esfera dos direitos mínimos assegurados aos empregados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

1.1.PRINCÍPIO DO INDÚBIO PRÓ OPERÁRIO: quando tiver mais de uma interpretação ou solução para o mesmo problema, a que será utilizada será a mais benéfica ao empregado.

1.2.PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL: se existir algum benefício mais benéfico até mesmo do que for previsto na Constituição ele vai ser aplicado, podendo essa norma estar em uma legislação interior ou até mesmo em uma convenção e acordo coletivo de trabalho, o único pré requisito é que o ato não seja ilegal.

1.3.PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA: os direitos adquiridos na esfera do direito do trabalho não retroagem ,salvo em caso de convenção ou acordo coletivo.

2.PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE: em regra ,os contratos de trabalho são contínuos, isso quer dizer que não há prazo certo para acabar,o vínculo de emprego existe até que haja a recisão do contrato de trabalho.

3.PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE: procura-se saber o que aconteceu de fato,ou seja,a verdade real é preponderante em relação ao que está registrado.

Ex.: a empresa tem um ponto eletrônico em que todos os seus empregados chegam pontualmente às 8 horas da manhã, isto é o relógio britânico, justamente porque é quase impossível que todos cheguem todos os dias no mesmo horário sem ao menos estar alguns minutos atrasado ou adiantado.

4.PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA: os contratos de trabalho só podem ser aprimorados ,mas nunca restringir direitos ou impor mais restrições aos empregados ,exceto quando houver acordo entre os envolvidos obedecendo os ditames legais.



Referência bibliográfica:

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho, São Paulo: Atlas, 2003;

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)