jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
    Adicione tópicos

    Reclamação trabalhista

    #LAW

    Guilherme Botelho, Estudante de Direito
    Publicado por Guilherme Botelho
    há 5 meses
    Reclamação trabalhista.docx
    Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

    Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS/SC

    José Fininho, nacionalidade, estado civil, cuja profissão era a de garçom, ele possui como documento de identidade inscrito sobre o RG… e possui como CPF inscrito sobre o número…, sendo este residente e domiciliado na rua … do bairro… do Estado…, vindo por intermédio de seu advogado que a esta subscreve com instrumento de procuração em anexo aos autos, vindo respeitosamente perante Vossa Excelência propor

    RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

    Com fundamento no art. 840, § 1º da CLT, bem como art. 319 do CPC. Em face da empresa Heart Atack Grill Ltda, a qual é uma pessoa jurídica inscrita no CNPJ… e tem sua sede na rua… do bairro… do Estado…, vindo através das questões fáticas e jurídicas a seguir buscar que o M.M juiz venha acolher os pleitos desta exordial.


    I- DOS FATOS

    O reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a atividade de garçom e durante o período em que ele trabalhou na empresa ele recebia a importância de R$1.500,00 para exercer suas atividades laborativas, todavia o seu colega de trabalho que exercia as mesmas funções, possuía o mesmo nível de aptidão técnica e exerceu o mesmo tempo de serviço na empresa ganhava mais do que o reclamante sendo ao todo o valor de R$2500,00. Houve também o incidente inerente ao desconto pelo reclamante participar de uma audiência trabalhista que será mais a frente detalhado. Em relação a sua jornada de trabalho o reclamante trabalhava de segunda a sexta para a reclamada, diariamente 8 horas, e possuía o descanso de apenas 30 minutos.


    II- DO DIREITO

    Em relação ao vínculo de emprego, inerente ao art. da CLT, o reclamante englobe todos os requisitos que são o trabalho mediante onerosidade, habitualidade, pessoalidade, subordinação, visto que ele trabalha já algum tempo na empresa exercendo a função de garçom.

    A princípio torna-se pertinente tecer comentários a respeito da equiparação salarial entre o reclamante e o seu colega de trabalho que exercia as mesmas funções, mesma aptidão técnica e entraram na empresa praticamente no mesmo período, sendo mais do que necessária a reparação no tocante a esta diferença salarial, pois isto vem a afrontar o art. 461 caput e § 1º da CLT devido que tinham o mesmo modo de trabalho e tal diferença vem a afrontar os parâmetros legais na seara laboral.

    Desse modo, tal discriminação no tocante a verba salarial vem a desprestigiar as atividades exercidas pelo reclamante, vindo, consequentemente a ensejar na busca por tal verba na seara justrabalhista. No tocante ao desconto que ocorreu pelo reclamado ir a uma audiência trabalhista, tal desconto foi abusivo e afrontou o art. 822 da CLT, pois conforme a dicção deste artigo as testemunhas não poderão sofrer descontos para irem as audiências.

    Nota-se ainda Meritíssimo que quanto ao intervalo intrajornada houve um equívoco da reclamada, pois deveria ter sido concedido ao menos uma hora para a reclamante poder ter seu descanso, segundo prevê o art. 71 caput e § 3º da CLT. Seguindo essa linha de raciocínio como a jornada intrajornada foi parcial, o reclamado fará jus ao acréscimo de ao menos 50% do período suprimido durante o período que ocorreu tal situação ensejadora desta cobrança.


    DOS PEDIDOS

    1) Peticiona-se que seja reconhecido o vínculo empregatício nos moldes do art. da CLT.

    2) Solicita-se que Vossa Excelência venha a conceder a equiparação salarial a favor do reclamante devido as fundamentações expostas, principalmente, com fundamento no art. 461 caput e § 1º da CLT, tendo como valor apurado de R$...

    3) Busca-se que o desconto indevido seja restituído ao reclamante, pois foi erroneamente descontado por parte da reclamada, na importância de R$...

    4) Requer que o reclamante seja indenizado nas verbas referentes ao intervalo intrajornada, por conta da previsão celetista do art. 71 caput e § 3º, tendo o valor referente de R$...

    5) Peticionamos para que possamos provar tais alegações com todas as provas admissíveis no direito brasileiro, em especial as provas documentais e testemunhais.


    VALOR DA CAUSA R$...

    Nestes termos, pede-se o deferimento.

    Local, data ...


    Advogado: ...

    OAB inscrita sobre o número: ...

    1 Comentário

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

    👏🏽👏🏽 continuar lendo