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Guilherme Botelho
Publicações
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)
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Notícias (6)
Guilherme Botelho
Artigo ·
há 2 anos
Constitucionalismo e democracia
CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA De início, devemos diferenciar essas classificações entre a ótica Constitucional e os aspectos inerentes à democracia, aquela busca ser a norma superior em um...
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Guilherme Botelho
Artigo ·
há 3 anos
Classificações dos sentidos das Constituições (Resumo)
Sentido formal: Constituição é a Lei Fundamental que está posta, seria o próprio texto que está sendo objeto de análise. Sentido material: Nessa classificação o principal objetivo é analisar o...
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Guilherme Botelho
Artigo ·
há 3 anos
Ação Penal (Resumão)
As pessoas entregaram ao Estado o poder e o dever de punir, antes as relações de atrito, as desavenças, eram regidas pela vingança privada. Todavia, o Estado tomou o jus puniendi, direito de punir....
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Guilherme Botelho
Artigo ·
há 3 anos
Princípios para solução de conflitos aparentes de normas
E quando pensa que não um desses resolve um problemão ⚖. Sendo objetivo, podemos conceituar da seguinte forma: A) Princípio da consunção -- O crime fim é absolvido pelo crime meio, seria o caso de...
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Guilherme Botelho
Modelo ·
há 3 anos
Reclamação trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS/SC José Fininho, nacionalidade, estado civil, cuja profissão era a de garçom, ele possui como documento de...
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Guilherme Botelho
Artigo ·
há 3 anos
Ação de exoneração de alimentos c/c com tutela antecipada de urgência
Após a análise do caso, redija a competente petição Fernando paga pensão alimentícia para o filho Acácio desde 2015. O valor da pensão, que na época foi ajuizada na comarca do Recife, é de...
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Guilherme Botelho
Artigo ·
há 3 anos
Maiores discussões sobre a ótica ambiental
O Direito Ambiental, possui sua origem constitucional consubstanciada, no art. 225 da Constituição Federal (1988), entre os princípios deste ramo do direito temos o princípio da precaução dizendo que...
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Guilherme Botelho
Artigo ·
há 3 anos
Diferenças entre certidão positiva e negativa no Direito Tributário
Certificar, nas palavras de Leandro Pausen (2020), “é dar ao conhecimento informações constantes de arquivos, livros ou sistemas de determinada repartição.” Logo, quando um terceiro interessado pede...
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Guilherme Botelho
Artigo ·
há 3 anos
Questão de direito tributário
1.Thomas Wayne é proprietário de imóvel na cidade de Lagoa Grande, no estado de Pernambuco. No ano de 2019, Wayne foi contribuinte de imposto sobre propriedade territorial rural (ITR). Em 2020, o...
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Guilherme Botelho
Artigo ·
há 3 anos
Fiscalização tributária (compartilhamento de dados)
Atualmente no direito brasileiro ainda há muita divergência de entendimentos em relação a possibilidade de o fisco poder compartilhar entre os membros da Administração Públicas informações,...
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